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Como funciona o inventario extrajudicial?


Com o falecimento do “de cujus” inicia o processo de inventário para que os seus bens possam ser partilhados entre seus herdeiros. Existem duas modalidades de inventário: o judicial e o extrajudicial.

O inventário extrajudicial é mais célere e econômico e tem a mesma segurança jurídica de um judicial.

Para que o inventário seja realizado em um cartório, é necessário cumprir alguns requisitos para que o inventário seja feito no Cartório de Notas, dentre eles:

1- Prazo de 60 dias para a sua abertura

2 – Consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens

3 – Que não exista testamento;

4 – Que as partes sejam capazes – o menor emancipado é capaz;

5 – Que as partes estejam assistidas por um advogado.

6 – Prazo de 60 dias para o recolhimento do imposto ITCMD.

Depois de recolhida a guia do imposto ITCMD, com todos os documentos em mãos, se processará o inventário.

O procedimento de inventário extrajudicial encerra-se com a lavratura da Escritura de Inventário e Partilha pelo tabelião, que determinará a partilha de bens.