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Para o STJ, a pensão alimentícia somente será exonerada através de decisão judicial


De acordo com a súmula 358, do STJ, o cancelamento de pensão alimentícia está sujeita a decisão judicial, vejamos:

“O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”

De acordo com a Corte, o dever de prestar alimentos (pensão alimentícia) somente cessa após o exercício do contraditório e da ampla defesa. Na prática significa dizer que os alimentos, quando fixados judicialmente, não são “cancelados” de modo automático ou mesmo de forma unilateral.

No caso concreto, o alimentante deve propor ação de exoneração de alimentos para que seja exonerado do dever. Conforme súmula acima, seria possível, inclusive, que o pedido seja feito nos próprios autos do processo que fixou os alimentos.

Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.

Como bem sabemos, a decisão transitada em julgado faz coisa julgada formal e material, porém a sentença que fixa, majora, minora ou exonera alimentos é uma exceção à regra, é o que se chama de relativização da coisa julgada. No caso dos alimentos, a obrigação de alimentar pode ser revista, desde que estejam presentes os requisitos do art. 1.699, do Código Civil de 2002.