Carmen comemora aprovação em plenário da quimioterapia oral para pacientes com câncer


A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) comemorou nesta terça-feira (14) a aprovação da Medida Provisória (MP 1067/21) que amplia o acesso dos pacientes beneficiários de planos de saúde à quimioterapia oral. O texto determina que o fornecimento pelos planos de saúde será obrigatório desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A proposta traz avanços significativos para os usuários dos planos. Para um paciente que faz uso de quimioterapia ser incluído num plano levava de 2 a 3 anos. Os prazos da medida provisória são de 120 dias. Só com essa MP é que vamos reduzir o tempo de espera para essas pessoas”, disse a parlamentar ao defender da tribuna a matéria.
Tramitavam na Câmara três projetos sobre o tema. Uma dessas iniciativas (PL 10.722/2018) de autoria da deputada Carmen Zanotto também previa que, após o registro na Anvisa, os medicamentos orais para tratar o câncer sejam oferecidos pelos planos de saúde, assim como é feito com os medicamentos de aplicação intravenosa.
“Milhares de pacientes aguardam há muito tempo a aprovação desse texto. “Quem tem câncer não pode esperar”, afirmou Carmen Zanotto.
Outra proposta de Carmen (PL 2428/2021) estende a quimioterapia oral para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A obrigatoriedade se aplica também aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia.
A iniciativa da parlamentar altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), que trata de diretrizes terapêuticas sobre o câncer.
A MP segue para apreciação no Senado Federal.
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