Vereador Marcello Areão apresenta projeto de Lei sobre Gestão Democrática nas escolas de Sombrio

No dia 2 de setembro, o vereador Marcello Areão (PT) protocolou o projeto de Lei n° 065/2020 que versa sobre a Gestão Democrática das escolas da rede pública municipal de Sombrio.

No ano de 2015, a Conferência Municipal de Educação, que teve a participação da sociedade civil organizada, gestores, professores, entre outros, aperfeiçoou e aprovou o Plano Municipal de Educação com 19 metas a serem atingidas dentro do prazo de 10 anos. Em seguida, o texto integral do Plano Municipal de Educação foi referendado pela Câmara de Vereadores e se transformou na Lei municipal n° 2219/2015. Sua meta 18 estabelecia que no prazo de um ano a contar daquela data deveria iniciar a Gestão Democrática nas escolas da rede pública municipal de Sombrio. Contudo, o prazo esgotou e não foi criada a mesma.

Em abril de 2017, o vereador Marcello elaborou projeto de Lei neste sentido, mas não houve cenário favorável para aprovação da matéria.

Agora é retomado o debate na Câmara de Vereadores. O projeto de Lei municipal n° 065/2020 prevê a Gestão Democrática em cada uma das Unidades de Ensino da rede pública municipal através da autonomia da gestão administrativa, a qual passa por eleições para diretores de Escolas de Ensino Fundamental e coordenadores de Centros de Educação Infantil (CEIs), autonomia financeira e autonomia da gestão pedagógica.

Segundo Marcello, a Gestão Democrática, entre outras situações, contribui para aproximar as escolas da comunidade escolar e dar mais transparência no uso do dinheiro público.

O projeto de Lei n° 065/2020 tem recebido apoio aberto de diversos vereadores e segue tramitando na Câmara.

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