Vereador Marcello Areão protocola projeto de Lei para prorrogar alvarás de funcionamento em Sombrio

O Vereador Marcello Areão protocola projeto de Lei para prorrogar automaticamente alvarás de funcionamento, pelo prazo de 180 dias, de estabelecimentos em Sombrio.

No dia 26 de maio, o vereador Marcello Areão deu entrada na Câmara de Vereadores do projeto de Lei n° 028/2020 que visa prorrogar automaticamente os alvarás de funcionamento de estabelecimentos no município de Sombrio, pelo prazo de 180 dias, em decorrência da pandemia do COVID-19. O mesmo projeto de Lei também autoriza o Poder Executivo a suspender a tramitação de seus processos administrativos não urgentes, por igual período.

Segundo o vereador: “Diante da situação de emergência em saúde pública no município e do enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), faz-se necessária a prorrogação da validade para os Alvarás, a fim de oferecer folego ao setor produtivo de Sombrio.”

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