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Voo atrasado e o direito do consumidor

 

Parte I

 

Muitos consumidores, por desconhecerem seus direitos, acabam não exigindo das companhias aéreas, em situações de falhas na prestação de serviços.

Os atrasos e cancelamentos de voos tornaram-se frequentes nos aeroportos.

Os consumidores com compromissos marcados a trabalho ou até mesmo em sua viagem de lazer não desejam ter problemas de perder um compromisso na hora marcada que muitas vezes pode acarretar um prejuízo financeiro e estressante devido à falha na prestação do serviço.

A partir do momento em que o consumidor adquire uma passagem aérea, a companhia aérea tem a responsabilidade pela prestação do serviço, pois assumiu a obrigação e deve responder pelos danos causados.

A responsabilidade é objetiva sobre o ocorrido, motivo pelo qual é seu dever indenizar o consumidor pelos danos sofridos.

Convém lembrar que a relação entre as partes é de consumo, a qual incide o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, bem como o artigo 373, inciso II do Código de Processo Civil, a comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Algumas vezes há uma deficiência nas informações prestadas pelas companhias aéreas com a mudança do local de embarque, há excesso de passageiros, problemas de manutenção ou por falta de tripulação – tais situações poderiam ser evitadas pelas companhias aéreas.

Geralmente as companhias aéreas, tentando eximir-se de sua responsabilidade, alegam que o atraso ou o cancelamento ocorreu por necessidade de reestruturação da malha aérea e manutenção da segurança dos passageiros - argumentos frágeis é padrão das companhias.