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Perda, extinção e suspensão do poder familiar

A perda do poder familiar é a forma mais grave de destituição do poder familiar e se dá por ato judicial quando o pai ou mãe castigar imoderadamente o filho, deixá-lo em abandono, praticar atos contrários à moral e aos bons costumes ou incidir de forma reiterada no abuso de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens do filho menor. Esse direito pode ser pleiteado por qualquer parente ou pelo Ministério Público, cabendo ao juiz adotar as medidas que melhor atenda a segurança do menor e de seus bens.

Cumpre esclarecer que na perda do poder familiar o vínculo biológico permanece, o que é retirado é apenas o dever que o pai ou a mãe tem de gerir a vida do filho. A única forma de romper o vínculo biológico é por meio da adoção, ou colocação do menor em família substituta.

A suspensão do poder familiar é uma restrição no exercício da função dos pais, estabelecida por decisão judicial e que perdura enquanto for necessária aos interesses do filho menor.

A suspensão pode ser revista e modificada pelo juiz ou pela parte interessada, desde que haja mudança na situação e nos fatos que a provocaram.

A extinção do poder familiar se dá pela interrupção definitiva do poder familiar dos pais em relação aos filhos, e se dá pela morte de um ou ambos os pais, emancipação, por ter o menor completado 18 anos de idade, pela adoção ou ainda por decisão judicial.

Assim, temos que o verdadeiro objetivo da destituição do poder familiar de um dos pais não visa castigar o infrator, mas sim proteger o melhor interesse da criança e do adolescente.