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Três cuidados ao assinar um contrato

 

Assinar um contrato implica a assunção de direitos e deveres aos envolvidos, e, apesar da cultura do brasileiro de desdenhar aquilo que subscreve, as obrigações assumidas em um contrato, em regra, deverão ser cumpridas a tempo e modo acordados.

Daí porque, as partes devem tomar cuidados mínimos ao firmar compromissos por meio de um contrato. Vejamos três cuidados necessários:

1) Assegure-se que a outra parte tem capacidade e legitimidade para assinar o contrato, e verifique se todos os dados pessoais estão preenchidos corretamente.

Certificar-se de que a parte tem capacidade e legitimidade para assinar o contrato significa garantir que ela está apta a responder pelas obrigações assumidas. Por exemplo, o Código Civil dispõe que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos, de modo que devem sempre ser representados. Significa dizer que eles têm sua vida gerida pelo seu representante, que pode celebrar negócios em seu nome, desde que observados os pressupostos legais para fazê-lo e respeitados os interesses do representado.

2) Leia atentamente toda as cláusulas e termos, e entenda o que significam.

Parece óbvio, mas esse é o cuidado mais básico que se deve ter ao assinar qualquer documento, notadamente contratos. Ler as cláusulas e termos, e, mais do que isso, entender o que significam no contexto do negócio a ser firmado é fundamental, sob pena de, futuramente, ser surpreendido com imposições e condições não desejadas inicialmente.

3) Reconheça as assinaturas apostas no contrato ou, pelo menos, certifique-se que elas correspondem àquelas constantes em documentos de identificação da outra parte.

Assinatura falsa pode causar embaraços na hora de executar um contrato? Sim, por isso, sempre que possível, reconheça em cartório as assinaturas apostas no documento. Caso não seja possível tomar tal providência e a lei não a exija, faça cópia de um documento de identificação com foto da parte e peça que assine da mesma forma que consta no referido documento. Vale lembrar: o ideal é o reconhecimento de firma em cartório, contudo, por vezes, tal formalidade não se faz possível, daí porque há que se resguardar, minimamente, quanto às assinaturas apostas no contrato. Não esqueça, também, de rubricar todas as páginas do contrato, inclusive eventuais anexos.

Por fim, se quaisquer dúvidas surgirem no momento do fechamento do negócio e, por consequência, da assinatura do contrato, procure um profissional capacitado para orientá-lo (a). Sem dúvidas, muitas dores de cabeça serão evitadas.