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Quando uma pessoa morre, os herdeiros devem pagar sua dívida?

 

Em um momento de luto é comum que os herdeiros levantem diversas dúvidas sobre os direitos e as obrigações quanto aos bens e as dívidas da pessoa falecida.  Entre as dúvidas que surgem temos uma que é corriqueira, que é sobre a obrigação do pagamento das dívidas pelos herdeiros. Legalmente pode-se cobrar uma dívida de um herdeiro?

Os herdeiros não têm a obrigação de pagar com recursos próprios as dívidas da pessoa falecida, independente do que for dito em contrato no qual os herdeiros não façam parte.

E isso independe de cobrança, ligações, intimidações que possam receber, o que sabemos que acontece em muitos casos, até mesmo de bancos conhecidos.

A obrigação com a dívida sempre será ligada à pessoa falecida, e não a seus parentes e/ou herdeiros. E esta obrigação será cumprida através dos bens deixados para a partilha, ou seja, os bens que os herdeiros têm direito, independente se o montante deixado será suficiente ou não para a total quitação.

Caso exista algum contrato de financiamento, seja este financiamento originado por um contrato de compra e venda de veículo, um contrato de compra e vende de imóvel, ou qualquer outro tipo de contrato que envolva um financiamento, recomenda-se que seja verificado neste contrato a existência ou não de um seguro cobrindo o falecimento, fator que fará com que a dívida seja de responsabilidade da seguradora, e assim não seja abatido o valor devido da herança deixada.