Editorial Editorial

Escola sem Partido X Escola sem Censura

 

Contra Escola sem Partido, governo do Maranhão editou decreto por 'escola sem censura', na segunda-feira dia 12/11, numa tentativa de se antecipar aos efeitos do projeto de lei da Escola sem Partido, uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), editou decreto nesta segunda-feira (12) que defende a liberdade de expressão dos professores. Há também a determinação para que filmagens em salas de aula só ocorram com o consentimento de quem será gravado.

O artigo 1º diz: “Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão”.

Outro dispositivo do decreto diz que a Secretaria Estadual de Educação deve promover campanhas de divulgação nas escolas sobre garantias constitucionais.

O artigo 3º veda o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação e injúria e também qualquer pressão ou violação aos princípios da Constituição.

A decisão do governador aborda ainda a questão das filmagens em sala de aula. “Professores, estudantes e funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino mediante consentimento de quem será filmado ou gravado”.

Levantamento da Folha de São Paulo apontou que a proposta de vetar a abordagem de gênero nas escolas, que integra o projeto de lei da Escola sem Partido, em discussão no Congresso, tem sofrido derrotas em tribunais de ao menos cinco estados (SP, RJ, MG, SE e AM) suspenderam leis municipais que proibiam menção a gênero e em duas decisões provisórias do STF (Supremo Tribunal Federal).

Desde 2017, a Procuradoria-Geral da República entrou no STF com ao menos sete ações contra normas de municípios de diferentes regiões que proíbem a “ideologia de gênero” nas escolas --dessas, duas tiveram liminares do Supremo suspendendo as leis. Em breve, o STF deve julgar o tema em plenário pela primeira vez.

As propostas ligadas a Escola Sem Partido, em geral, pregam a "neutralidade" dos professores, limitando que docentes exponham opinião em sala de aula e com canais de reclamações para que pais e estudantes possam denunciar condutas supostamente contrárias.

O projeto, que pode transformar a proposta em lei federal, segue em tramitação no Congresso Nacional.  É bom lembrar que já se fez escola sem partido na União Soviética e na Alemanha nazista, por exemplo. Não deu certo. A gente tem de ter escola com todos os partidos, uma escola com pluralidade, ainda bem que graças a trabalho firme do Ministério Público Estadual aqui em Sombrio, a iniciativa de um vereador para aprovar um projeto similar no início de 2017, não vingou e o projeto de lei foi retirado pelo proponente.