Editorial Editorial

José Nei Ascari, Edson Albertassi & Cia Ltda

As duas nomeações políticas dos novos conselheiros dos Tribunais de Contas de Santa Catarina os Deputados Jose Nei Ascari e Adson Albertassi do Rio de Janeiro  foram motivo de iniciar uma campanha para mudar os critérios de escolha dos Conselheiros, pois os Tribunais de Contas dos Estados muitas vezes têm sido usados de uma forma para esconder os esquemas de corrupção  ou os indicados são colocados em cadeiras estratégicas para "fechar os olhos" e fingir que nada está acontecendo.

Em Santa Catarina em um dia o Governador Raimundo Colombo indicou o substituto do Conselheiro Júlio Garcia na Assembleia Legislativa para ocupar a vaga do titular, que estaria retornando para a política. Vale lembrar que os três foram alvo de denúncia de delatores da Lava Jato.

No Tribunal de Contas de Santa Catarina a maioria, cinco dos sete Conselheiros são Ex-deputados que foram nomeados.

Um exemplo da manipulação do TCE em SC aconteceu no mês de junho com  a decisão do conselheiro Júlio Garcia de suspender as férias para participar do julgamento do Tribunal de Contas do Estado salvou as contas do governo Raimundo Colombo de 2016.  O resultado foi de três votos a favor (Wilson Wand-Dall, Cesar Fontes e Júlio Garcia) e dois contrários - do relator, Luiz Roberto Herbst, e de Herneus de Naddal). Júlio Garcia estava sendo substituído interinamente pela auditora Sabrina Nunes Iocken. Se continuasse em férias, previa-se que a tendência da auditora seria o de acompanhar o voto do relator.

No Rio de janeiro o deputado Edson Albertassi (PMDB), suspeito de receber propina para favorecer empresários do setor de transporte na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), informou, por meio de nota, ter desistido de ser nomeado conselheiro do TCE. Momentos antes, o Governador Pezão defendera a indicação dizendo não haver "nada que o desabonasse".

Mais um exemplo negativo vem do Mato Grosso do Sul, onde dois conselheiros foram nomeados empossados, mesmo sendo réus em ações.

A Associação do Ministério Público de Contas e dos Auditores defende aprimoramentos com a reforma no TC, liderado pelo movimento "Muda TC". Uma das propostas é acabar com essa indicação política.

O movimento defende a PEC 329, que diz que todos os conselheiros vão ter origem técnica. A ideia é que todos os conselheiros comecem uma carreira pela qual se entra por meio de concurso público. Indicações inconcebíveis acontecem por todo o Brasil, como no caso do Rio de Janeiro.