Estudos do Cadastro Multifinalitário e Socioambiental

Balneário Gaivota está em busca da melhor proposta para a contratação da empresa especializada para iniciar os trabalhos e estudos do Cadastro Multifinalitário e Socioambiental, sendo este de fundamental importância para o município. Ressalta-se que boa parte das cidades de pequeno e médio porte brasileiras tem sofrido com o crescimento desordenado e a informalidade da ocupação de terrenos, fato que influencia diretamente a preservação do meio ambiente e consequentemente a qualidade de vida da população.

O Cadastro Multifinalitário e Socioambiental é essencial para a conclusão do Plano Diretor. Desde o mês de julho de 2019, a administração municipal avança na elaboração do Plano Diretor, juntamente com os membros do Núcleo Gestor, autoridades municipais e a Faepesul (Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul), que auxilia no processo.

O Cadastro Técnico Multifinalitário Socioambiental pode ser entendido como um sistema de registro e ferramenta para criar estruturas institucionais e contribuir para o desenvolvimento. Por meio deste trabalho é possível identificar e cadastrar todas as Áreas de Preservação Permanente, em especial cursos d’água e restingas fixadoras de dunas, áreas que não são passíveis de ocupação, áreas urbanas consolidadas, áreas de preservação permanente ocupadas e descaracterizadas, áreas verdes e equipamentos públicos destinados à coletividade e áreas verdes que foram ocupadas e descaracterizadas. Embasa a produção do inventário territorial de todo o município, com identificação e cadastramento de todos os lotes urbanos e áreas de expansão urbanas, identificação do zoneamento urbano existente e verificação da situação em confronto com as informações apuradas.

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