Aprovada Lei que permite a iniciativa privada colocar casinhas para cachorros de rua em Sombrio

Nas últimas semanas, na Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 059/2019 de autoria do vereador Marcello Areão (PT) e que autoriza a iniciativa privada a colocar casinhas para cachorros de rua nos espaços públicos de Sombrio. Algumas empresas interessadas na colocação das casinhas vinham solicitando ao vereador a elaboração do projeto de Lei. Após a aprovação na Câmara, o projeto foi sancionado pelo prefeito Zênio Cardoso, já publicado, e aguarda regulamentação dentro de um prazo de 60 dias para efetivamente passar a vigorar.

Os interessados em colocar casinhas para cachorros de rua nos espaços públicos deverão ir na Prefeitura e assinar o Termo de Cooperação. A Prefeitura que definirá os locais que poderão receber as casinhas. E, nas casinhas, poderá ser explorada publicidade pelas empresas que as colocaram.

Além disso, na última sexta-feira, dia 8 de novembro, o vereador Marcello Areão e as voluntárias da ONG Olhinhos de Mel Lara Fontana e Joana Ferreira da Silva almoçaram com o deputado estadual Fabiano da Luz (PT-SC), momento em que foi firmado o compromisso do deputado elaborar e propor na Assembleia Legislativa um projeto de Lei para reconhecer a utilidade pública estadual da ONG Olhinhos de Mel, o que possibilitaria que a mesma participasse de programas e recebesse recursos estaduais para a proteção animal.

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