Servidores municipais seguem na luta por implementação do cupom alimentação e do vale transporte

Nos próximos dias será formada uma comissão de Servidores Públicos Municipais de Sombrio para conversar com o prefeito Zênio Cardoso sobre a implementação do cupom alimentação e do vale transporte para esta categoria.

Deste o início do ano os servidores têm se reunido periodicamente no intuito da obtenção destes itens para sua valorização. Segundo eles, é fundamental que a Administração Municipal forneça os meios para a alimentação ao longo da jornada de trabalho e que contribua no custeio, conforme estabelece a CLT, do transporte de casa para o trabalho e vice e versa.

Os servidores, juntamente com o vereador Marcello Areão (PT), construíram um Anteprojeto de Lei para que seja acrescentado na Lei municipal nº 1414/2003, isto é, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o cupom alimentação e o vale transporte. Estes itens não detêm natureza remuneratória, e assim, acabam por constituir programas específicos e não pressionam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o Anteprojeto de Lei, o cupom alimentação e o vale transporte deverão ser reajustados, no mínimo, na mesma data e proporção em que ocorrer o reajuste dos servidores. Para o cupom alimentação se definiu o valor de R$ 220,00 para aqueles que têm jornada de trabalho de 30 e 40 horas semanais, e de R$ 110,00 para aqueles que têm jornada de trabalho de 10 e 20 horas semanais. E para o vale transporte estabeleceu-se o ressarcimento no valor de R$ 180,00 para quem tiver residência numa distância superior a 5 quilômetros de seu local de trabalho.

Em agosto, em sessão da Câmara de Vereadores com o auditório lotado, foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 024/2019, de autoria do vereador Marcello Areão (PT), e que contém o Anteprojeto de Lei para implementação do cupom alimentação e do vale transporte. Assim, o mesmo foi para a Prefeitura e em breve se iniciarão as conversações prosseguindo na busca pela valorização dos servidores públicos municipais.

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